A Proposta de Emenda à Constituição – PEC de extinção de Municípios, com menos de 5.000 (cinco mil) habitantes e com baixa arrecadação, protocolada ontem no Senado Federal certamente trará inquietação na vida dos Municípios que se enquadrem nos “requisitos” previstos na proposta.
Acreditamos que a população local deverá ser obrigatoriamente consultada acerca de possível fusão com outros Municípios, aliás, a população certamente será o ator principal neste processo de transformação, caso exista.
Vale destacar, ainda, que o aspecto financeiro não deverá ser isoladamente o requisito principal, pois sabemos que os Municípios possuem vários outros importantes aspectos, tais como, político, social e cultural.
